É indispensável conferir a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, certidões negativas de ônus reais e de ações, além de comprovar a regularidade fiscal (IPTU) e condominial, quando houver. Esses documentos demonstram a titularidade, a inexistência de litígios e a situação financeira do bem.

Quando a posse preenche os requisitos legais (tempo, continuidade, ausência de oposição e finalidade de dono), o interessado pode requerer a usucapião diretamente no cartório de registro, apresentando planta, memorial descritivo e anuência dos confrontantes. O procedimento é supervisionado pelo registrador e pelo Ministério Público, dispensando processo judicial se não houver impugnação.

É possível, mas o gravame deve constar na matrícula (averbação da ação). O comprador assumirá o risco do resultado do processo. Para segurança do negócio, normalmente se condiciona a conclusão da transação à extinção ou acordo na ação pendente.

Verificar a idoneidade da incorporadora, a regularidade do registro de incorporação (RI) e o cronograma de obras. Analisar cláusulas de tolerância de prazo, índices de correção do saldo devedor e previsão de multas. Guardar memorial descritivo e plantas aprovadas para conferir compatibilidade na entrega.